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Carlos Eduardo Rios do AmaralCarlos Eduardo Rios do Amaral, Defensor Público

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Carlos Eduardo Rios do Amaral, Defensor Público
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Modelo e peça · anteontem

TJES: Poder Público deve garantir UTIN a recém-nascido prematuro extremo

TJES: PODER PÚBLICO DEVE GARANTIR UTIN A RECÉM-NASCIDO PREMATURO EXTREMO Diário da Justiça Eletrônico Órgão oficial do Poder Judiciário do Espírito Santo Sexta-Feira, 18 de Agosto de 2017 Edição nº...
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Carlos Eduardo Rios do Amaral
Artigo · há 3 dias

A nobreza de direito divino na república do Brasil

A nobreza de direito divino na república do Brasil Por Carlos Eduardo Rios do Amaral A Constituição Federal de 05 de outubro de 1988 logo no seu primeiro dispositivo proclama que o Brasil é uma...
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Artigo · há 24 dias

Somente lei pode majorar imposto do combustível

Somente lei pode majorar imposto do combustível Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Londres, Inglaterra, 10 de junho do ano de 1215, desejando impedir o exercício do poder absoluto pelo Rei João, os...
Carlos Eduardo Rios do Amaral, Defensor Público
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Artigo · há 28 dias

Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores – Lei 13.467/2017

Nota sobre o impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores – Lei 13.467/2017 Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Quem milita diariamente na seara do Direito de Família sabe...
Carlos Eduardo Rios do Amaral, Defensor Público
Carlos Eduardo Rios do Amaral
Artigo · mês passado

Abate e Maus Tratos aos Animais

Abate e Maus Tratos aos Animais   Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Um boi, um porco ou uma galinha a caminho do seu abate estariam fora da regra mater de não submissão de animais a crueldade...
Carlos Eduardo Rios do Amaral, Defensor Público
Carlos Eduardo Rios do Amaral
Artigo · há 2 meses

Art. 966, §4º, do NCPC: da anulabilidade dos acordos de colaboração

Art. 966, §4º, do NCPC: da anulabilidade dos acordos de colaboração Por Carlos Eduardo Rios do Amaral A Lei nº 12.850, de 02 de agosto de 2013, consolidou em nosso ordenamento jurídico o instituto do...
Carlos Eduardo Rios do Amaral, Defensor Público
Carlos Eduardo Rios do Amaral
Artigo · há 2 meses

Incidente de demanda repetitiva não impede a concessão de tutela de urgência nas demandas de medicamentos

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral O incidente de demanda repetitiva é bem disciplinado pelo Novo Código de Processo Civil nos seguintes termos: “Art. 1.036. Sempre que houver multiplicidade de...
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Artigo · há 4 meses

Do “direito” de não deixar as pessoas irem a lugar algum

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Nos últimos anos diversas manifestações e protestos foram realizados nas ruas do país, pelos mais diversos motivos, pelos mais diversos grupos e tendências. Todas,...
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Artigo · há 5 meses

Da Inconstitucionalidade Material do Projeto de Lei do Senado nº 280/2016 - Abuso de Autoridade

O renomado dicionário Priberam da língua portuguesa define “abuso” como “mau uso, uso excessivo, excesso, desmando, desregramento”. A expressão abuso, assim, não comporta o ato solitário, o agir...
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Artigo · há 5 meses

Nova lei de garantia de direitos da criança vítima de violência

Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Vai à sanção presidencial o Projeto de Lei da Câmara nº 3792, de 2015, de autoria da Deputada Maria do Rosário, que estabelece o sistema de garantia de direitos de...
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